Termos de Uso — GolpeBlock

1. Aceite

Ao acessar ou usar o GolpeBlock, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize.

2. O que é o GolpeBlock

2.1. Ferramenta auxiliar que agrega dados públicos, heurísticas e denúncias colaborativas para classificar risco de chaves Pix.

2.2. Não somos instituição financeira, banco, meio de pagamento ou órgão oficial. Não realizamos transações Pix.

2.3. O serviço é prestado por: DBALL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 51.275.563/0001-23, Email: contato@golpeblock.com.br

3. Pagamento e Entrega

3.1. Cada consulta de risco custa R$ 1,90, pago via Mercado Pago.

3.2. O resultado é liberado imediatamente após confirmação do pagamento.

3.3. Por ser serviço digital de consumo instantâneo, não há reembolso após a exibição do resultado, conforme art. 49 do CDC.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. As informações são indicativas. Ausência de denúncias não significa "100% seguro".

4.2. Denúncias podem conter erros, estar desatualizadas ou ser fraudulentas.

4.3. A decisão final de realizar ou não qualquer transação Pix é exclusivamente sua.

4.4. O GolpeBlock e a DBALL TECNOLOGIA LTDA não se responsabilizam por perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da interpretação das informações.

5. Contestação de Denúncias

5.1. Se sua chave foi citada indevidamente, envie contestação para contato@golpeblock.com.br com CNPJ/CPF e comprovantes.

5.2. Analisaremos em até 5 dias úteis e removeremos dados incorretos.

6. Uso Proibido

6.1. É proibido usar o GolpeBlock para difamar, ameaçar, praticar doxxing ou qualquer ato ilícito.

6.2. Tentativas de burlar pagamento, acessar dados de terceiros ou sobrecarregar o sistema acarretarão bloqueio e medidas legais.

7. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página.